Seguro Garantia

1ª Etapa – Cadastramento do Tomador

A primeira etapa consiste na análise da documentação que dará
à Seguradora conhecimento do Tomador, consistindo em informações de caráter societário e
financeiro. É a hora de conhecer e entender os planos e estratégias do Tomador.

Atendidos os requisitos, serão definidos limite de crédito e
taxa de emissão.

• Limite de crédito: é o
  limite máximo da importância segurada que o Tomador poderá utilizar.
• Taxa: corresponde ao
  percentual X importância segurada que será considerado para definição do prêmio do
  Seguro.

O cadastro deve ser realizado via portal, que irá gerar uma
análise prévia, podendo conceder capacidade automática. Caso o limite gerado não atenda
a necessidade ou o tomador seja recusado no automático, os documentos cadastrais devem
ser encaminhados via portal para reanálise.

Sendo assim, é imprescindível a apresentação dos seguintes
documentos:

• Fichas cadastrais do tomador e
  acionista
• Estatuto ou Contrato Social,
  acompanhado das respectivas alterações
• Cópia dos Balanços Patrimoniais
  dos últimos 3 exercícios, composto por Ativo, Passivo e Demonstrações dos
  Resultados

Caso tenha transcorrido mais de 6 meses do último exercício,
será necessário o envio do balancete do mês anterior.

Observações importantes:

• Caso a sócia majoritária seja:
  Pessoa Jurídica, é necessário encaminhar os mesmos documentos supracitados, uma vez
  que a empresa deve também ser cadastrada da mesma forma que o Tomador.
• Para empresas Ltda e S/A de
  Capital Fechado com Ativo Total acima de R$ 300.000.000,00, e S/A de Capital Aberto,
  é indispensável o envio das demonstrações completas acompanhadas de Parecer de
  Auditoria, Fluxo de Caixa e Notas Explicativas.
• No caso de acionista
  estrangeira, necessário, Balanços ou Annual Report dos últimos exercícios encerrados
  e Procuração traduzida e juramentada do representante legal no Brasil (independente
  se a empresa possui CNPJ) ou Certidão Permanente.
• Documentos adicionais podem ser
  solicitados para conclusão da análise:  

   

  • Fluxo de caixa
  • Back Log
  • Abertura de
    contas
  • Business Plan

2ª Etapa – Formalização do CCG

Este instrumento, formalizado uma única vez, será o
responsável por regular os direitos e obrigações do Tomador e da Seguradora. Tem, entre
outros, o objetivo de garantir à Seguradora o acompanhamento e recebimento de
informações cadastrais do Tomador, o pagamento do prêmio e, principalmente, garantir o
ressarcimento da Seguradora, pelo Tomador, de eventuais despesas em decorrência de
expectativas de sinistro ou indenizações.

No seu procedimento deve ser observado o seguinte critério,
relativamente às assinaturas:

• Pela Empresa – diretores
  que possuam poderes de representação
• Como Fiadores e Principais Pagadores – os acionistas da empresa, com os respectivos cônjuges, se
  Pessoa Física, e por meio de representantes legais, se Pessoa Jurídica, devendo estar
  devidamente cadastrada.
• Contragarantias adicionais – sempre que recomendável, ou quando o acúmulo exceder o
  limite de garantia fixado para o Tomador, deverão ser exigidas contragarantias
  adicionais íntegras e suficientes, dentre as que abaixo se relacionam:

• Aval de empresa não ligada ao
  tomador (as empresas deverão contar com o respectivo cadastramento)
• Nota promissória
• Garantia Fidejussória
• Outras garantias

3ª Etapa – Subscrição do Risco

A terceira etapa consiste na apresentação do contrato que será
objeto de análise para fins de emissão de apólice de seguro garantia. Nesta etapa serão
analisadas todas as condições do risco ofertado e seu enquadramento na política de
subscrição.

Esta etapa consiste nas seguintes atividades:

• Envio dos documentos necessários para subscrição do risco
• Análise do contrato
• Se aceito, necessário o envio da Proposta de Seguro devidamente preenchida e assinada pelo Tomador ou seu Corretor
• Emissão de apólice
• Para riscos tradicionais,
  seguindo as regras de liberação, a emissão poderá ser liberada no automático via
  portal, conforme liberações abaixo:

Demais casos podem ser cadastrados via portal e direcionados
para análise ou encaminhados para propostagarantia@tokiomarine.com.br para análise de um subscritor, que responderá por
e-mail.

Observações:

• A aprovação do cadastro não
  aprova automaticamente as propostas de Seguro.
• É obrigatório para contratação
  do Seguro a nomeação de um Corretor de Seguros.

• Empresas constituídas há menos
  de 3 anos (salvo grupos econômicos)
• Tomadores estrangeiros ou
  pessoas físicas
• Empresa com Patrimônio Líquido
  Negativo
• Empresa fornecedora de uniformes
  para Marinha e Forças Armadas (botas, cintos, fardas, bonés etc.)
• Setores com atividades
  consideradas de alto risco: cooperativas de qualquer espécie (como Tomador),
  sindicatos, transportadoras, produção de materiais bélicos, empresas de
  desenvolvimento de software
• Prestação de serviços na área de
  saúde, agência de turismo, comércio varejista
• Pessoa jurídica incluída na
  Circ. 1682 do BACEN (emitentes de cheque sem fundo ou com refinanciamento/composição
  de dívidas em atraso)
• Atos de hostilidade ou de guerra
  (contra inimigo estrangeiro ou guerra civil), rebelião, insurreição, revolução,
  confisco, nacionalização, destruição ou requisição decorrentes de qualquer ato de
  autoridade civil ou militar, de fato ou de direito, bem como todas as demais ações
  praticadas fora do Estado de Direito
• Fissão ou fusão nuclear, bem
  como contaminação radioativa
• Reatores nucleares, os prédios
  que os contêm, bem como todos os bens existentes nestes prédios
• Edificações e bens acessórios
  existentes no local de uma instalação de reator nuclear
• Instalações para produção de
  elementos combustíveis, para depósito de material físsil, para reprocessamento,
  recuperação, separação química, armazenamento ou eliminação de combustível nuclear
  irradiado ou de resíduos nucleares
• Qualquer outra instalação ou
  dependência definida como instalação nuclear pela legislação local ou demais normas
  governamentais
• Garantias sem importância
  segurada definida
• Avais
• Apólices garantindo operações
  relacionadas com a privatização de serviços públicos
• Apólices tendo instituição
  financeira e/ou fundo de investimentos como segurado ou beneficiário
• Obrigações contratuais incluindo
  ou relacionando-se a pré-financiamentos e/ou financiamentos
• Garantias incondicionais e/ou a
  primeiro requerimento
• Garantias financeiras segundo as
  definições da ICISA (International Credit Insurance and Surety Association)
• Seguros de vendas a
  prestações
• Seguros de empréstimos com
  garantia hipotecária, garantias hipotecárias, garantias de carência e garantias
  relacionadas a títulos lastreados em hipotecas
• Seguros-Fidelidade e crime
  securitário
• Seguros de crédito
• Garantias aduaneiras de
  “Operação Radar” e “Faixa Cinza”
• Danos acordados
• Cobertura de Multas para
  Obrigações Privadas
• Não obstante o que em contrário
  possam dispor as condições gerais e/ou especiais do presente seguro, fica entendido
  e concordado que, para efeito indenitário, não estarão cobertos danos e perdas
  causados direta e indiretamente por ato terrorista, cabendo a CEDENTE comprovar com
  documentação hábil, acompanhada de laudo circunstanciado que caracterize a natureza
  do atentado, independentemente de seu propósito, e desde que este tenha sido
  devidamente reconhecido como atentatório à ordem pública pela autoridade pública
  competente
• Garantias que cubram qualquer
  tipo de agentes ou corretores (ex: viagem, desemprego, imobiliário,
  administradores)
• Garantias comerciais
• Cobertura para Risco
  Político
• Garantias para Loterias
• Garantias envolvendo o
  fornecimento de commodities – produtos padronizados, não diferenciados, em estado
  bruto ou com um grau muito pequeno de industrialização, negociados em Bolsas de
  Valores internacionais e com valor definido pelas condições do mercado, como açúcar
  (Usina de Açúcar), castanhas e outros
• Executante Prestador de Serviços
  para companhias de limpeza com Importância Segurada superior a R$ 3.000.000
• Terrorismo (conforme definido
  pelo órgão regulador do mercado de Resseguros brasileiro)
• Fronting
• Eventos da natureza
• Pagamento Ex-Gratia