Relatório de Transparência Salarial entre Mulheres e Homens
Documentos publicados em cumprimento à Portaria MTE nº 3.714/2023 e ao Decreto nº 11.795/2023.
O Relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios foi elaborado e publicado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que coletou e organizou os dados conforme metodologia própria.
Este relatório não compara salários e critérios remuneratórios entre homens e mulheres conforme os parâmetros fixados pelo artigo 461 da CLT. Sua divulgação serve exclusivamente para o cumprimento das obrigações previstas no Decreto nº 11.795/2023 e na Portaria MTE nº 3.714/2023.
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